O Conselho de Ministros aprovou um plano para reduzir listas de espera no setor saúde, dividido em decreto-lei e projeto de lei. O Ministro da Saúde, Orazio Schillaci, declarou que estas medidas são o resultado de uma discussão com as Regiões, associações profissionais e associações de cidadãos. As Regiões, no entanto, criticaram o plano pela falta de consulta.
O decreto para reduzir listas de espera
O decreto-lei, composto por 7 artigos, prevê a introdução de um plataforma nacional para o monitoramento dos serviços de saúde, integrados aos regionais, e a criação de uma Copa única regional ou sub-regional.
As visitas não realizadas no horário agendado terão garantia de intramênia ou em ambiente particular credenciado. É proibida a suspensão ou encerramento de agendas, a ativação de um sistema de recall evitar serviços marcados mas não realizados, e possibilidade de realização de visitas e testes mesmo aos sábados e domingos. Além disso, as horas de intramênia não devem exceder a atividade normal.
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Os gastos com pessoal aumentarão 15% em relação ao aumento do Fundo de Saúde no ano anterior, e a partir de 2025 o teto de gastos será abolido, com cálculo da necessidade padrão de pessoal.
O decreto também inclui uma plano de ação reforçar os serviços de saúde nas sete regiões do sul que beneficiam do Programa Nacional de Equidade na Saúde 2021-2027 e introduz um imposto fixo de 15% para os serviços horários adicionais dos profissionais de saúde envolvidos na redução das listas de espera.
As principais medidas
O projeto de lei introduz um aumento 20% das taxas horárias para o pessoal envolvido em serviços adicionais destinados a reduzir as listas de espera.
Prevê ainda a possibilidade de os estagiários aceitarem trabalhos freelance até 10 horas semanais. Também estão confirmadas as medidas contra os colecionadores de moedas, permitindo a contratação através de contratos de trabalho autônomo.
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Além disso, o projeto de lei aumenta a limites de gastos para aquisição de serviços de saúde de entidades privadas credenciadas.
As Regiões serão responsáveis por estabelecer objetivos anuais para a redução das listas de espera, utilizado para avaliar o trabalho dos diretores regionais de saúde e gerentes gerais das empresas de saúde. Dependendo do cumprimento destes objetivos, existem recompensas, sanções e, em alguns casos, suspensões.
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